De acordo com o Despacho de 13/4/2021, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação do presente, para o provimento de vagas 03 vagas no Serviço Provincial de Saúde, nas carreiras e categorias que seguem.
Carreira de Agente de Serviço:
- Requisitos gerais para a candidatura:
- Nacionalidade moçambicana;
- Registo de Identificação Tributária;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizadas
2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de bilhete de identidade;
- Certificado de habilitações literárias;
- Certidão de registo criminal;
- Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
- Duas fotografias tipo-passe;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;
- Currículo vitae;
- NUIT;
Carreira de Agente de Serviço: possuir a 7ª Classe ou equivalente.
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d) ,f ), i) e j).
Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:
- Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
- Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A”, nº 11129, Praça do Município da Cidade da Matola.
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