O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação do Assessor Sênior de Boa Governação pelo período de 1 (um) ano, renovável, sujeito a avaliação positiva de desempenho.
As Principais Tarefas e Responsabilidades do Assessor Sénior de Boa Governação são, entre outras:
Fazer o diagnóstico da condição actual do CMM para cada área chave de fortalecimento institucional:
(i) modernização administrativa e desmaterialização dos processos administrativos municipais,
(ii) descentralização das funções administrativas para os distritos municipais,
(ii) gestão e avaliação de recursos humanos por desempenho,
(iv) formação e capacitação de funcionários-chave do CMM, e
(v) transparência e participação dos cidadãos;
b) Formular um plano preliminar com base na análise da linha de base para atividades ou ações que precisam ser realizadas mensalmente, trimestralmente, semestralmente, e anualmente para alcançar o resultado intermediário do PTUM para cada árca chave de fortalecimento institucional;
c) Identificar us arranjus institucionais, organizacionais e legais para o alcance dos resultados intermediários do PTUM que contribuem para cada área chave de fortalecimento institucional.
No âmbito do PTUM, o Consultor contribuirá para o alcance do resultado intermediário que visa ter 4 serviços municipais de e-governo. Para o efeito, foram preliminarmente selecionadas:
- Cadastro dos funcionários; e
- Cadastro de mercados e dos vendedores; e
- Gestão de cemitérios.
O Conselho Municipal de Maputo covida consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
Perfil do Candidato:
- Nível de Mestrado em Governação e Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública ou Gestão e Administração de Empresas;
- Minimo de quinze (15) anos de serviço (trabalho ou consultoria) em Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública, Melhoramento dos serviços municipais de e-governo ou Gestão e Administração de Empresas;
- Experiência de trabalho com municipais em Moçambique ou nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPS) será uma vantagem;
- Experiência comprovada em desenvolvimento de programas de reformas institucional e legislativa e em liderar projectos, com ênfase em gestão de reformas públicas. implementação no melhoramento dos serviços municipais de governeo, revisão de processos e procedimentos de gestão administrativa, financeira e tributária, incluindo a respectiva legislação;
- Fluência na Línguas Portuguesa e nível Intermediário comprovado em Inglês.
Termos de Referencia e outras informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 e 15.30 horas.
Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse acompanhadas de certificado de habilitações e outros documentos de suporte, por email ou em documento físico no endereço abaixo até 28 de Abril de 2021, às 14.30 horas.
Conselho Municipal de Maputo
- Gabinete do Desenvolvimento Estratégica e Institucional
- Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
- Av. Da Marginal, 9149, R/C, Triunfo, Maputo
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